Portugal acolheu 1085 refugiados ao abrigo do programa da UE
França é o país que mais refugiados acolheu desde o início do programa de recolocação. Portugal deverá receber ainda 12.461 pessoas. (...)
Jornal Público
Portugal acolheu 1085 refugiados ao abrigo do programa da UE
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2017-03-02 | Jornal Público
SUMÁRIO: França é o país que mais refugiados acolheu desde o início do programa de recolocação. Portugal deverá receber ainda 12.461 pessoas.
TEXTO: Portugal recebeu 1085 refugiados, até 28 de Fevereiro, ao abrigo do programa de recolocação da União Europeia (UE), de um total de 13. 546, divulgou esta quinta-feira a Comissão Europeia. Dos 1085 refugiados já recebidos por Portugal, 810 são oriundos de campos na Grécia e 275 da Itália. No total dos 28 Estados-membros, foram recolocadas 9610 pessoas a partir da Grécia e 3936 de Itália. A França, com um total de 2758 pessoas, foi o país que mais refugiados acolheu desde o lançamento do programa de recolocação, em Setembro de 2015, tendo 2476 vindo de campos na Grécia e 282 de Itália. A Alemanha, com um total de 2626 (1556 da Grécia e 1070 de Itália) é o segundo país com maior número de recolocações. No que respeita à reinstalação de pessoas que estão em campos localizados em países terceiros, Portugal recebeu apenas 12, numa tabela liderada pelo Reino Unido (2200 pessoas) e pela Áustria (1643), países que, por seu lado, não acolherem refugiados no programa de recolocação.
REFERÊNCIAS:
Países Portugal Alemanha França Reino Unido Grécia Itália Áustria
Entidades UE
Tempo Setembro Fevereiro
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Acolher refugiados: portugueses divididos entre a solidariedade e o medo
Este sábado assinala-se o Dia Europeu de Acção pelos Refugiados. Portugal associa-se com manifestações de solidariedade em cinco cidades. (...)
Jornal Público
Acolher refugiados: portugueses divididos entre a solidariedade e o medo
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-09-15 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20150915134951/http://www.publico.pt/1707616
SUMÁRIO: Este sábado assinala-se o Dia Europeu de Acção pelos Refugiados. Portugal associa-se com manifestações de solidariedade em cinco cidades.
TEXTO: Portugal vai receber mais de 3000 refugiados e alguns deles poderão chegar já este ano. Mas que recepção os espera? Se por um lado vários sectores da sociedade se desdobram em iniciativas solidárias, há também quem organize petições contra o acolhimento de refugiados. Para este sábado estão agendadas manifestações de solidariedade em cinco cidades portuguesas e noutros países europeus. Desde que a crise de refugiados se intensificou, os movimentos solidários para o seu acolhimento começaram a suceder-se em toda a Europa. Portugal não foi excepção. Autarquias de todo o país, incluindo Açores e Madeira, mostraram interesse em receber refugiados, bem como a Universidade de Coimbra, a Conferência Episcopal Portuguesa e também a União das Misericórdias Portuguesas, que se afirmou em condições de acolher "grande parte" dos refugiados que cheguem a Portugal. Entretanto foi também criada uma Plataforma de Apoio aos Refugiados destinada a procurar respostas e acolhimento para famílias em situação de emergência, que integra já 30 instituições – incluindo a Comunidade Islâmica de Lisboa, que manifestou disponibilidade para receber perto de 250 refugiados. Este sábado, assinala-se o Dia Europeu de Acção pelos Refugiados e Portugal associa-se com manifestações de solidariedade agendadas para as 15h00 em cinco cidades: Coimbra (Praça 8 de Maio), Faro (Largo da Sé), Felgueiras (Praça da República), Lisboa (Marquês de Pombal – Terreiro do Paço) e Porto (Avenida dos Aliados – Câmara Municipal do Porto). As manifestações de apoio vão ter lugar nas principais cidades de vários países europeus, incluindo Alemanha, Áustria, Espanha, França, Hungria, Itália, Reino Unido, entre outros. Em simultâneo têm aparecido movimentos de contestação, com várias petições a reunirem milhares de assinaturas. “Petição ao referendo relativo ao acolhimento dos refugiados em Portugal”, “Contra refugiados islâmicos em Portugal” ou “Contra a vinda dos refugiados para Portugal” são alguns dos títulos de petições disponíveis no site Petição Pública, na sua maioria com um número de assinantes residual. No entanto existem três petições que, reunidas, agregam quase 30 mil assinantes. "Não aos refugiados em Portugal" é a petição que reúne mais assinaturas, contando já com o apoio de 14. 175 pessoas, apesar de não ser possível perceber se são apoios reais ou virtuais. No texto que justifica a petição pode ler-se: "Portugal precisa de ajuda, com nível alto de desemprego, com imensa taxa emigratória e sem condições para apoiar refugiados. Não queremos pagar dos nossos bolsos para que os refugiados estejam cá. Basta!". Os comentários que acompanham a petição incluem referências à eventual entrada de elementos de redes terroristas a par dos refugiados. Há inclusivamente quem defenda que, se os refugiados chegarem, daqui por uns anos o país vai assistir a "pessoas a explodir em plena Lisboa". De acordo com a Lusa, os peticionários assumem que o objectivo é levar a petição até à Assembleia da República e justificam que "não é justo", perante os vários portugueses "que vivem miseravelmente", que os refugiados venham a ter "benesses" como subsídio de integração, habitação mobilada e equipada ou consumo de eletricidade, água, gás e telecomunicações gratuitos. Milhares de refugiados continuam a chegar à Europa todas as semanas. Os países europeus não definiram ainda respostas concretas mas na próxima segunda-feira os ministros do Interior dos 28 países da União Europeia vão reunir-se uma vez mais. É uma nova tentativa de definir uma estratégia comum para a crise humanitária que tem marcado os últimos meses. Em declarações a propósito da questão, o ministro da Presidência afirmou que "Portugal quer estar na primeira linha" do auxílio humanitário aos refugiados, adiantando que o Governo já está a trabalhar com as instituições públicas e associações da sociedade civil para preparar o acolhimento.
REFERÊNCIAS:
Países Portugal Hungria Alemanha França Reino Unido Espanha Itália Áustria
Tempo segunda-feira sábado
Marcas COM
Palavras-chave ajuda comunidade consumo desemprego humanitária
Uma em cada 113 pessoas do mundo está deslocada, refugiada ou é candidata a asilo
Nunca houve tanta gente a precisar de protecção no mundo (65,6 milhões), mostra relatório anual do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados. (...)
Jornal Público
Uma em cada 113 pessoas do mundo está deslocada, refugiada ou é candidata a asilo
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-08-09 | Jornal Público
SUMÁRIO: Nunca houve tanta gente a precisar de protecção no mundo (65,6 milhões), mostra relatório anual do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados.
TEXTO: No ano passado, a cada três segundos, uma pessoa foi obrigada a fugir de casa ou abandonar o seu lugar de origem para escapar à pobreza ou à guerra, por força de perseguições políticas, violações dos direitos humanos ou violência religiosa e sectária. O total de refugiados no mundo atingiu um novo recorde de 65, 6 milhões de pessoas, um número sem precedentes e “inaceitável sob qualquer ponto de vista”, segundo o alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, para quem a comunidade internacional devia tratar o assunto com “determinação e coragem”, ao invés de “medo”. São 40, 3 milhões de deslocados internos, mais 22, 5 milhões de refugiados e ainda 2, 8 milhões de candidatos a asilo, provenientes dos quatro cantos do planeta e actualmente a residir em campos ou centros de acolhimento provisórios e precários – tantos quanto a população de países como o Reino Unido ou a França, que na lista dos mais populosos do mundo ocupam a 21. ª e 22. ª posição, respectivamente. Desde a fundação daquela agência da ONU nos anos de 1950, nunca houve tanta gente a cruzar fronteiras em busca de refúgio e protecção: hoje em dia, uma em cada 113 pessoas do mundo enquadra-se numa das categorias de deslocada, refugiada ou candidata a asilo. A guerra civil na Síria, que desde 2011 já fez mais de 500 mil mortos, continua a ser responsável pelo maior número de refugiados (5, 5 milhões) e deslocados (6, 3 milhões) do mundo. A guerra obrigou à fuga, para dentro ou para fora, de mais de metade da população do país – que agora está distribuída pela Turquia, a Jordânia ou o Líbano, que acolheu cerca de um milhão de refugiados entre os seus 4, 2 milhões de habitantes. Outros dois países, afectados por violentos conflitos, têm populações de refugiados superiores a quatro milhões de pessoas: o Afeganistão (com 4, 7 milhões), e o Iraque (4, 2 milhões). Ainda assim, esse número fica abaixo dos 5, 3 milhões de refugiados palestinianos. Um único país, a Colômbia, responde pela maior população de deslocados internos, 7, 7 milhões de pessoas, que foram abandonando os seus lugares de origem ao longo dos 50 anos de conflito entre o Governo de Bogotá e as guerrilhas marxistas das FARC e ELN. Em África, o principal foco de instabilidade – e de êxodo populacional – ocorreu com o colapso dos esforços de paz no Sudão do Sul. Em 2016, foi dali que saiu a maior parcela de refugiados de todo o mundo, 737 mil pessoas, a maior parte das quais cruzaram a fronteira em busca de refúgio no vizinho Uganda. A hospitalidade do Governo de Kampala transformou a aldeia de Bidi Bidi num dos maiores campos de refugiados do mundo, com cerca de 250 quilómetros quadrados e mais de 250 mil pessoas – todos os que chegam têm direito a uma parcela de terreno e aos materiais necessários para cultivar a terra. O conflito no Sudão do Sul já fez 3, 3 milhões de refugiados. “O mundo parece que ficou incapaz de estabelecer a paz. E assim vemos que velhos conflitos não são resolvidos, enquanto novos focos de conflito rebentam para produzir ainda mais refugiados. Este movimento de deslocação forçada é o símbolo de um estado de guerra que nunca acaba”, lamentou Filippo Grandi. Para o alto comissário, esse é um contexto que exige aos líderes internacionais um maior investimento da promoção da paz e na reconstrução dos países devastados, além, naturalmente, de uma maior abertura no acolhimento de refugiados dentro das suas fronteiras. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. A grande maioria destas populações provenientes de Estados falhados ou em guerra, está a ser recebida em países vizinhos onde as dificuldades são em muitos semelhantes: pobreza, tensões sectárias, etc. De acordo com o relatório anual do ACNUR, divulgado esta segunda-feira, os países em desenvolvimento abrigam 84% dos refugiados do mundo. “Não vejo como podemos pedir aos países com menos recursos, em África, no Médio Oriente e na Ásia, que aceitem receber milhões de refugiados quando os países ricos se recusam a fazê-lo”, criticou Grandi. Apesar dos números dramáticos, o ritmo de deslocações abrandou ligeiramente em 2016 face ao ano anterior. E no ano passado também se assistiu a um maior movimento de regresso ao local de origem, ou realojamento num país terceiro: 6, 5 milhões de deslocados internos voltaram às suas casas, meio milhão de refugiados regressaram aos seus países e cerca de 190 mil candidatos a asilo foram reinstalados em 37 países.
REFERÊNCIAS:
Países França Reino Unido Síria Afeganistão Iraque Turquia Colômbia Jordânia Sudão Sudão do Sul Líbano Uganda
Entidades ONU
Tempo segunda-feira
Marcas COM NOS
Palavras-chave direitos guerra humanos violência comunidade medo pobreza
Conselho Português lamenta adiamento da distribuição de refugiados na Europa
Presidente do Conselho Português para os Refugiados considera "decepcionante o impasse criado". Ministros do Interior da União Europeia adiaram para o início de Outubro a distribuição de mais de 120 mil refugiados. (...)
Jornal Público
Conselho Português lamenta adiamento da distribuição de refugiados na Europa
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento -0.1
DATA: 2015-09-15 | Jornal Público
SUMÁRIO: Presidente do Conselho Português para os Refugiados considera "decepcionante o impasse criado". Ministros do Interior da União Europeia adiaram para o início de Outubro a distribuição de mais de 120 mil refugiados.
TEXTO: A presidente do Conselho Português para os Refugiados manifestou-se esta terça-feira decepcionada com o facto de os ministros do Interior da União Europeia terem adiado para o início de Outubro a distribuição de mais de 120 mil refugiados. Em declarações à agência Lusa, Teresa Tito Morais declarou ser "decepcionante o impasse criado", lamentando que continuam a haver "contradições no seio dos Estados-membros, o que não perspectiva a decisão rápida que se impõe". "Perante a amplitude do problema e a necessidade urgente de que se tome medidas equitativas entre todos os Estados-membros, vemos que a Europa, os governos europeus, não estão à altura de responder a esta situação humanitária", frisou Teresa Tito Morais, relativamente ao adiamento, na segunda-feira, da decisão de acolhimento na Europa de 120 mil refugiados. Na segunda-feira, a reunião extraordinária de ministros do Interior da União Europeia (UE) não trouxe qualquer conclusão ao problema dos refugiados sírios, com os 28 governantes a falharam um acordo sobre um sistema de repartição de mais 120 mil refugiados. Teresa Tito Morais lembrou que a questão dos refugiados é um problema que tem vindo a "agravar-se", acrescentando que em Abril deste ano falava-se que os Estados-membros europeus iriam acolher cinco mil refugiados, em Maio/Junho passaram a 40 mil e agora o número aumentou para 160 mil, de acordo com as declarações do actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. "É muito tempo (. . . ). Nem se pegou nos cinco mil iniciais, nos 40 mil parece que agora timidamente discutiram como iriam ser distribuídos, mas sem resultados", referiu, questionando como se chegará "aos 160 mil que são as necessidades". Teresa Tito Morais lembrou ainda que alguns países europeus, como a Alemanha e a Hungria, já fecharam as suas fronteiras, lamentando tal decisão e considerando que esses estados "só estão a pensar em si próprios". A mesma responsável acrescentou que não será com a construção de alguns centros de acolhimento, "como se fala em Itália e na Servia", para acolher os refugiados e posterior redistribuição que se resolve o problema. "Os centros, diz-nos a nossa experiencia, não são elásticos perante a chegada de maior número de pessoas. Vai ser uma concentração de pessoas para uma capacidade limitada. Sobretudo, o que verifico é que há um desnorte dos estados europeus no jogo do empurra e não quererem encontrar uma solução", sublinhou.
REFERÊNCIAS:
Países Hungria Alemanha Itália
Entidades UE
Tempo segunda-feira terça-feira
Marcas COM NOS
Palavras-chave concentração humanitária
Ideias para receber (melhor) os refugiados
Ideias não faltam para enfrentar a crise de refugiados. Falta vontade política. Até quando vamos aceitar a forma indigna com que a Hungria trata os refugiados? (...)
Jornal Público
Ideias para receber (melhor) os refugiados
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.5
DATA: 2015-09-15 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20150915134951/http://www.publico.pt/1707588
SUMÁRIO: Ideias não faltam para enfrentar a crise de refugiados. Falta vontade política. Até quando vamos aceitar a forma indigna com que a Hungria trata os refugiados?
TEXTO: Na segunda-feira, os ministros do Interior dos 28 países da União Europeia vão reunir-se para tentar – uma vez mais – definir uma estratégia comum para a crise humanitária causada pela chegada de refugiados que fogem de países em guerra e entram na Europa aos milhares por dia, em números nunca vistos. Só à ilha de Lesbos, na Grécia, chegam 50 barcos por dia. Desde Janeiro, chegaram mais de 400 mil pessoas. Muitos pedem asilo. Esta semana, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, fez um pungente apelo aos líderes europeus. Disse que a União está pouco unida e que é obrigação de um continente rico com 700 milhões de habitantes receber estas pessoas. E com urgência, pois o Inverno está à porta. Os sinais, no entanto, não são bons. A Polónia e o Reino Unido já cederam um pouco, mas a dois dias de nova cimeira em Bruxelas a República Checa e Eslováquia recusam aceitar a ideia de quotas obrigatórias e não querem receber refugiados. Ao mesmo tempo, da Hungria chegam todos os dias imagens da forma degradante com que as autoridades locais tratam estes migrantes, muitos deles refugiados sírios, iraquianos e afegãos. Hoje foi o vídeo dos polícias que distribuem comida a refugiados atirando sacos de plástico pelo ar. Antes, foi a contagem de pessoas com marcas escritas nos braços. Amanhã vamos ver o quê na Hungria, um membro da União Europeia? Até quando vamos aceitar que um membro da União trate pessoas desta forma indigna?A ONU e organizações de direitos humanos como a Human Rights Watch sistematizaram algumas das decisões que devem sair da cimeira de segunda-feira. Mais segurança e mais canais legais para receber quem chega à Europa; mais concessão de vistos humanitários; harmonizar o sistema de asilo da União Europeia eliminando as disparidades entre os 28; definir quotas mais generosas e garantir que são respeitadas; usar o Fundo Europeu para os Refugiados para receber estas pessoas; melhorar as operações de salvamento no Mediterrâneo; mudar as regras de Dublin que, hoje, obrigam o primeiro país de chegada de um refugiado a ser aquele que dá resposta ao pedido de asilo independentemente da sua capacidade; garantir que o peso é partilhado por todos e não pelos países que, por causa da geografia, são a principal porta de entrada; e criar uma lista de “países inseguros”. A lista mostra que é possível melhorar as coisas. Desde que haja vontade política.
REFERÊNCIAS:
Países Hungria Reino Unido Grécia Polónia Eslováquia República Checa
Outros Lugares Mediterrâneo
Entidades ONU
Tempo segunda-feira
Marcas COM NOS ESTES
Palavras-chave direitos guerra humanos refugiado humanitária
Marrocos: se és homem, cobre as tuas mulheres na praia e fora dela
Campanha está a agitar as redes sociais. Foi lançada no início de Julho para impedir as marroquinas de usarem biquíni ou fatos de banho. Já deu direito a uma petição enviada ao Governo pelos activistas dos direitos das mulheres. (...)
Jornal Público
Marrocos: se és homem, cobre as tuas mulheres na praia e fora dela
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 Homossexuais Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-07-31 | Jornal Público
SUMÁRIO: Campanha está a agitar as redes sociais. Foi lançada no início de Julho para impedir as marroquinas de usarem biquíni ou fatos de banho. Já deu direito a uma petição enviada ao Governo pelos activistas dos direitos das mulheres.
TEXTO: Começou no Facebook a 9 de Julho com um post dirigido aos homens em que se escrevia: “És responsável pelo que usa a tua mulher e a tua filha… Por isso, não sejas um dayooth [palavra árabe que se refere ao homem que permite que as mulheres da família tenham relações consideradas ilícitas]. ” A campanha online com a hashtag árabe #kunrajel, lançada para impedir, em época estival, que nas praias de Marrocos haja mulheres muçulmanas em biquíni ou fato de banho, está a agitar as redes sociais e já chegou aos jornais. Os que a criticam criaram já uma hashtag contrária — #Soisunefemmelibre (“Sê uma mulher livre”) — e lançaram uma petição destinada a levar o Governo a proibir o que definem como uma campanha “misógina” que tem vindo a gerar “indignação” no país e fora dele. E entre mulheres e homens. Segundo o jornal digital Morocco World News, que opera a partir da capital marroquina, Rabat, mas tem sede em Nova Iorque, os signatários da petição pretendem abolir a hashtag #kunrajel (que se pode traduzir por “Sê um homem”, mas que na realidade tem um tom vernacular, que em português ficaria mais próximo de um “Ganha tomates”, a confiar na tradução para castelhano feita pelo diário El País). “O corpo das mulheres no espaço público parece estar a perturbar cada vez mais homens marroquinos, alguns dos quais se permitem, impunemente, ‘desempenhar com exagero’ um inaceitável papel policial no nosso país”, diz a petição, da autoria de Fathia Bennis, fundadora e presidente da Associação Tribuna das Mulheres. Este texto, que lembra ainda o raide que no ano passado levou uma verdadeira “milícia” a percorrer uma praia em Agadir forçando as mulheres em fato de banho a cobrirem o corpo, quer ainda chamar a atenção para o aumento da violência contra as mulheres em Marrocos. Em 2016, escreve o Morocco World News, dados de um observatório nacional davam conta de que 73% das marroquinas diziam ter sido vítimas de assédio em locais públicos. No ano seguinte, uma investigação levada a cabo na sequência de um ataque chocante num autocarro em Casablanca chegava à conclusão de que a violência doméstica afecta 14, 2% das mulheres. Apesar de ter sido aprovada uma lei que condena a violência contra as mulheres, protegendo-as até de formas de abuso por parte do marido e de outros familiares que até aqui não eram reconhecidas pelos tribunais, muitos activistas dizem que há ainda um longo caminho a percorrer. De acordo com a petição lançada na passada quinta-feira e que já tem mais de 1500 assinaturas, a Constituição marroquina concede a homens e mulheres igualdade de direitos cívicos, políticos, sociais, culturais e ambientais, algo que a campanha #kunrajel (também com as hashtags #kunrajulan e #soisunhomme) não está disposta a reconhecer. Segundo o diário espanhol El País, que esta segunda-feira publica uma reportagem numa praia de Marrocos em que fala com várias mulheres, umas contra a campanha #kunrajel e outras a favor, a situação das mulheres naquele país do Norte de África melhorou consideravelmente com a lei de 2004 (um novo código de família). A idade mínima para o casamento passou dos 15 para os 18 anos, o que permitiu à mulher pedir o divórcio, e deu-lhes acesso a parte dos bens do casal, em caso de separação. Apesar das melhorias, nota o El País, há ainda cerca de 45 mil casamentos por ano entre homens adultos e mulheres com menos de 18 anos e o Código Penal continua a punir as relações sexuais fora do casamento (um ano de prisão), a homossexualidade (três anos) e o adultério (dois anos, quando denunciado pelo cônjuge, seja homem ou mulher). As mães solteiras também continuam a ser marginalizadas e quanto às heranças, as mulheres continuam a ser prejudicadas: quando os pais morrem, por exemplo, as filhas marroquinas só podem receber metade dos bens que recebem os seus irmãos. Ibtissame Betty Lachgar, porta-voz do Movimento Alternativo para as Liberdades Individuais (MALI), que em Marrocos, e na observância dos princípios da desobediência civil, luta pelos direitos humanos, sejam eles os das mulheres ou os das minorias, está entre os que acreditam que há ainda muito a fazer para garantir a igualdade. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Para Lachgar, uma psicóloga clínica de 43 anos que de acordo com o jornal online El Faro de Melilla recebe com frequência ameaças de morte e de violação por causa do seu activismo na defesa da igualdade de liberdades para as mulheres ou os homossexuais, a situação no espaço público tem vindo a piorar. Foi dela que partiu a iniciativa de criação da hashtag #Soisunefemmelibre. Lachgar compreende os argumentos de todos aqueles que nas redes sociais e nas páginas dos jornais têm defendido que o melhor é “ignorar os provocadores” que desencadearam a campanha que classificam como “machista”, mas prefere falar porque o silêncio pode ser lido como cumplicidade. Tanto lhe faz que as mulheres usem fato de banho na praia ou um niqab (o véu que deixa apenas os olhos à vista), desde que possam fazer o que quiserem. Incluindo não ir à praia. “O importante é que as mulheres actuem em liberdade e não sob o domínio do patriarcado”, disse ao El País. “Não se trata da roupa, mas do corpo. Queremos que os homens deixem de controlar os nossos corpos. Os mesmos que não respeitam o nosso corpo são os que dizem, quando uma mulher é violada: ‘Bem o mereceu pela maneira como ia vestida’. São os mesmos que me assediam e insultam. ”
REFERÊNCIAS:
Países Mali Marrocos
Partidos LIVRE
Tempo segunda-feira quinta-feira
Marcas COM
Palavras-chave direitos morte homens filha lei humanos violência ataque mulher prisão homem violação igualdade mulheres doméstica corpo casamento abuso assédio adultério divórcio
Mulheres na política? O número conta, mas não é tudo
As mulheres representam menos de um terço das pessoas que se sentam nos parlamentos nacionais da União Europeia. O que as impede de participar? O Instituto Europeu para a Igualdade de Género acaba de lançar uma ferramenta que desafia cada parlamento a perceber até que ponto tem em consideração as diferenças entre mulheres e homens. (...)
Jornal Público
Mulheres na política? O número conta, mas não é tudo
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 Homossexuais Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-06-30 | Jornal Público
SUMÁRIO: As mulheres representam menos de um terço das pessoas que se sentam nos parlamentos nacionais da União Europeia. O que as impede de participar? O Instituto Europeu para a Igualdade de Género acaba de lançar uma ferramenta que desafia cada parlamento a perceber até que ponto tem em consideração as diferenças entre mulheres e homens.
TEXTO: Qual a proporção de mulheres que se sentam no parlamento? Há sistema de quotas? Os interesses e as preocupações das mulheres têm espaço na agenda? O parlamento produz legislação que tem em conta as desigualdades de género? Enquanto local de trabalho, prevê algum apoio à conciliação entre vida profissional e vida familiar? Tem um código de conduta? E formas de combater o assédio?Não são perguntas de algibeira. São parte de um instrumento que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, a agência da União Europeia que promove a igualdade entre homens e mulheres, criou para verificar até que ponto as assembleias municipais, regionais ou nacionais têm sensibilidade para as questões de género. Barbara Limanowska, coordenadora da área de Incorporação da Perspectiva de Género naquela agência, apresentou a ferramenta no dia 7 de Junho num fórum organizado pela fundação Women Political Leaders, com o patrocínio da Presidente da República da Lituânia, Dalia Grybauskaite. Naqueles dias, em Vílnius, 400 mulheres de mais de uma centena de países sentaram-se a trocar experiências e a estabelecer contactos. De Portugal, a deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, e uma assessora parlamentar. Na véspera, Sandra Cunha e deputadas de outros países tinham sido desafiadas a testar a ferramenta, o que implica responder a mais de 80 perguntas. “Há muita informação que não temos, pelo menos acessível”, constatou. Um exemplo? “Sabemos quantas deputadas e quantos deputados há, mas não temos essa informação trabalhada em termos de funcionários, forças de segurança, assessores. ”Para fazer este autodiagnóstico, cada Estado-membro terá ainda de reunir uma série de dados. Virginija Langbakk, que dirige a agência sediada em Vílnius desde que ela foi criada em 2010 e está de saída, não precisa de esperar pelos resultados para exprimir uma certeza: “Há muita margem para melhorar. ”Mulheres são menos de um terçoNas palavras de Virginija Langbakk o ponto de partida é este: “A sociedade é formada mais ou menos pela mesma proporção de homens e mulheres, há até um pouco mais de mulheres. Os homens não conseguem representar toda a gente em tudo. Neste momento, homens e mulheres têm diferentes experiências, diferentes necessidades. Para que não haja défice democrático, tem de haver pelo menos massa crítica. ”Os cálculos estão feitos. Um certo nível de participação é necessário para que o género subrepresentado tenha algum impacto no processo de tomada de decisão. Um mínimo de 30% garantirá massa crítica. Uma proporção de 40/60 corresponderá a um equilíbrio e uma de 50/50 à paridade. Qual é a realidade hoje? As mulheres representam menos de um terço dos eleitos nos parlamentos nacionais da União Europeia. No final do ano passado, só a Suécia, a Finlândia e a Espanha tinham 40% ou mais mulheres. Grécia, Croácia, Chipre, Letónia, Malta e Hungria nem chegavam aos 20%. Portugal contava 35, 2%. A proporção de mulheres nos conselhos de ministros era ainda inferior. Só Suécia, França, Eslovénia e Alemanha tinham governos equilibrados. Em seis países, as mulheres representavam menos de 20%. Portugal era um deles, com 16, 7%. Pior só Malta, República Checa, Chipre e Hungria. A Hungria nem uma mulher tinha. Na corrida ao Parlamento Europeu, houve mais cuidado. As mulheres representavam 36, 8%. Nove países mostravam grupos equilibrados. A Finlândia tinha uma desproporção de mulheres (61%). E todos os outros Estados-membros uma desproporção de homens. “Muitas vezes, quem está em minoria não se sente confiante o suficiente para tomar a palavra”, explica Langbakk. “Quanto maior for a massa crítica, quanto mais próxima a representação estiver da paridade, mais segurança sentirá o grupo subrepresentado para apresentar as suas ideias e para defendê-las. ”Na Europa do século XXI, o que impede as mulheres de participar de forma mais activa na política? Não é suficiente garantir-lhes, como aos homens, o direito de eleger e de ser eleitas, de estudar e de trabalhar fora de casa? Há até mais mulheres a concluir o ensino superior. “Nos somos diferentes, mas devemos ter oportunidades iguais e a verdade é que não temos”, responde Vilija Blinkeviciute, a eurodeputada do Partido Social Democrata da Lituânia que preside ao Comité de Direitos das Mulheres e Igualdade de Género no Parlamento Europeu. Há factores complexos e profundos que se interligam. O peso da vida familiarA desigualdade começa em casa. As mulheres fazem a maior parte do trabalho. “As coisas estão até a andar para trás em relação ao trabalho não remunerado”, lamenta Virginija Langbakk. “Dentro da União Europeia, dois em cada três homens nem sequer dedicam uma hora por dia aos filhos e à casa. ”A sobrecarga tira tempo às mulheres para a causa pública. Pode nem ser assim, mas assume-se que por terem filhos se dedicam menos ao trabalho. E isso, diz Jolanta Reingarde, coordenadora do programa de investigação e estatística do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, faz com que sejam menos desafiadas. Um estudo sobre carreira política feminina – promovido pela Women Political Leaders e feito em 2014 por investigadores de Yale, California-Berkeley e London School of Economics, com base no depoimento 457 deputados de 84 países – traça um retrato previsível: elas tendem a iniciar a carreira política mais tarde, a ter menos filhos, a passar mais tempo a cuidar da família e a organizar-se para encurtar deslocações; tudo indica que só as que têm retaguarda familiar avançam com uma candidatura; os homens tendem a fazê-lo mesmo que a família os desencoraje. “É difícil uma mulher ter um companheiro ou uma companheira que queira ficar na retaguarda”, concorda Virginija Langbakk. Há excepções, como a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, que teve uma menina nesta quinta-feira. Deverá usufruir de seis semanas de licença. Depois, o namorado, Clarke Gayford, apresentador televisivo, ficará em casa com o bebé. A polémica instalou-se mal se soube que ela estava grávida. Como iria conciliar a maternidade com um cargo tão exigente? “Não sou a primeira mulher a trabalhar e a ter um bebé”, reagiu, citada por diversos órgãos de comunicação social. “Sei que estas são circunstâncias especiais, mas irão existir muitas mais mulheres a fazê-lo e muitas já o fizeram antes de mim. ”Em Vílnius, mais do que uma vez se ouviu o nome de Vigdís Finnbogadóttir. Antes de se tornar Presidente da República da Islândia, em Agosto de 1980, esta questão também se colocou. Houve até um opositor que lhe chamou “meia-mulher”. Era mãe solteira e sobrevivera a um cancro que a deixara sem um peito. "Eu não vou amamentar a nação, eu vou liderá-la!”, disse. Há oito anos, quando Licia Ronzulli, membro do Povo da Liberdade, o partido de Silvio Berlusconi, levou pela primeira vez a filha, então um bebé de meia dúzia de semanas, para o Parlamento Europeu, jornalistas de todo o mundo quiseram falar com ela. Nas entrevistas, repetiu que, antes de ser um gesto político, aquele era um gesto materno. Estava a amamentar. E quis “lembrar que há mulheres que não têm esta oportunidade [de trazer os filhos para o trabalho]". Ganhou apoio político para que outras crianças estejam no plenário desde que não interrompam os trabalhos. E, até 2014, de vez em quando lá estava ela com a filha, Vittoria Cerioli, ora sorridente, ora séria. As imagens, que foram permitindo ver a criança crescer, faziam uns sorrir e outros franzir a testa. Um “mundo de homens”Na política, elas ainda se vêem e são vistas como o “outro”. “Há a ideia de que este é um mundo de homens”, nota Virginija Langbakk. E isso não serve apenas para alguns reagirem mal a mulheres candidatas, também para muitas nem pensarem nisso. “Elas olham para os parlamentos e questionam-se: será que me sentiria bem naquele meio? Será que conseguira expressar bem as minhas ideias? Será que me conseguiria fazer ouvir?”O já referido estudo sobre carreira política explica de que modo as representações sociais sobre “o lugar das mulheres” interferem. Qualquer potencial candidato se preocupa com as artimanhas políticas, mas elas preocupam-se mais do que eles com “discriminação de género, dificuldade de angariação de fundos, publicidade negativa, perda de privacidade, possibilidade de não serem levadas a sério”. As pessoas habituaram-se a ver homens nos lugares de topo e tendem a associar características tidas como masculinas a liderança, diz Jolanta Reingarde. As mulheres que assumem este estilo podem ser criticadas por estarem a agir como homens. E as que não o fazem podem ser criticadas por não estarem a agir como verdadeiras líderes. A sua aparência, sublinha Virginija Langbakk, ainda é assunto. São julgadas pela roupa que vestem, por serem demasiado novas ou demasiado velhas, por estarem demasiado magras ou demasiado gordas. “Quando analisamos a participação política dos jovens e as suas aspirações usando instrumentos online, percebemos que as raparigas têm mais reservas em divulgar opiniões”, exemplifica. “São mais atacadas. Não é só dizer: ‘É estúpida!’ Também é: ‘Ó gorda!’ Falam muito do aspecto físico. ”A presente falta de envolvimento de raparigas suscita inquietação com o futuro. Por isso vão tendo destaque projectos como o “De mulher para mulher”, que a Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens desenvolveu em 2008/2010. O objectivo era atrair e preparar uma nova geração de mulheres, recorrendo à mentoria e a um programa de desenvolvimento de competências para a política. Ligações entre homensNaqueles dias, em Vílnius, eram recorrentes as referências a dois fenómenos: o “tecto de vidro” (as mulheres por norma só conseguem progredir na carreira até um certo ponto) e a “montanha de vidro” (às mulheres oferecem-se mais lugares incertos ou com elevada probabilidade de falhar). O “tecto de vidro” é um coberto de homens, entende Silvana Koch-Mehrin, fundadora e presidente da Women Political Leaders. “Criam ligações fortes entre eles. ” Muitas vezes, solidificadas fora de horas, em ambientes informais, excluindo as mulheres. “Na política, as ligações são incrivelmente importantes. ”A competição, dentro dos partidos, é feroz. As ligações políticas não são só determinantes para entrar nas listas ou para alcançar posições de topo, também para manter o apoio, para conseguir provocar mudança. E as quotas, aponta Silvana Koch-Mehrin, são um modo de quebrar essas interligações. As quotas na UE“Temos provas de que a introdução de quotas é um instrumento poderoso para aumentar a participação das mulheres na vida política”, afiança Jolanta Reingarde. Nos países com quotas, a presença feminina cresceu uma média de 10% entre 2003 e 2014. “São uma solução intermédia”, achega Virginija Langbakk. “Nos países escandinavos nem sequer se fala nisso, porque é natural haver homens e mulheres a participar. ”Apesar de controversa, é uma medida comum. Há três anos, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género analisou o quadro legal de 28 Estados-membros e encontrou apenas cinco sem quotas de género para o parlamento nacional: a Bulgária, a Dinamarca, a Estónia, a Letónia e a Finlândia. A Dinamarca tem um dos mais elevados níveis de participação de mulheres no parlamento nacional (37, 4%) sem nunca ter introduzido quotas. E a Finlândia só tem quotas ao nível local, o que funciona como uma porta de entrada para mulheres na política, tanto que o país tem o segundo parlamento mais próximo da paridade (42%). Naquela altura, encontraram quotas voluntárias em 14 países: República Checa, Alemanha, Itália, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Holanda, Áustria, Roménia, Eslováquia, Suécia, Reino Unido. Virginija Langbakk gosta de dar o exemplo da Suécia. “Foi a sociedade, através dos media, que lançou o assunto. Os homens perceberam que não podiam tomar sempre decisões adequadas ou justas, que precisavam de ter as mulheres a discutir e a procurar soluções com eles. ” Os cinco maiores partidos adaptaram um sistema “zipper”, isto é, homem/mulher. E isso chega para ter o mais paritário dos parlamentos da União Europeia (46, 1%). O estudo dá conta de quotas obrigatórias em nove países: a Bélgica, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a França, a Croácia, a Polónia, a Eslovénia e Portugal. O grau de eficácia depende do modo como a lei está feita. A Croácia é um exemplo do que não funciona. Uma quota de 40% foi aprovada em 2008, mas a representação feminina no parlamento ainda está nos 18%. Os partidos tendem a relegar as mulheres para os lugares impossíveis nas listas de candidatura. E a introdução de sanções para incumpridores tem sido adiada. Para lutar contra isto, a organização feminista CESI desenvolve há uma década uma estratégia ousada. Nos períodos de campanha eleitoral, ergue nas ruas “pilares da vergonha” a chamar a atenção para os partidos que não cumprem a quota. O caso de Espanha, que adoptou uma quota de 40% em 2008, é o exemplo do que funciona mais. As quotas aplicam-se às listas como um todo e a cada grupo de cinco candidatos (o que evita que as mulheres sejam relegadas para lugares pouco ou nada elegíveis) e quem não as cumpre fica fora da eleição. No parlamento nacional actual a proporção de mulheres é de 40, 6%. Dir-se-á que há uma mudança em curso naquele país, tanto que o Governo que tomou posse em Junho último inverteu a lógica habitual. O chefe do Governo Pedro Sánchez prometera um “governo socialista, paritário e europeísta”. E acabou por formar uma equipa de onze mulheres e sete homens, contando com ele. O caso portuguêsPortugal também é considerado um bom exemplo, embora registe uma subida discreta. Em 2006, aprovou uma quota de 33, 3% em todas as listas. Um balanço já feito este ano – pelas investigadoras Maria Helena Santos, Ana Luísa Teixeira e Ana Espírito-Santo a pedido da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro – mostra que "a lei tem sido implementada com particular sucesso nas eleições europeias e tem sido cumprida pelos seus critérios mínimos nas eleições legislativas e autárquicas, embora nestas últimas haja vários casos de incumprimento mesmo entre os principais partidos. " Muitas vezes, os próprios líderes partidários nem sabem. Será mais "fácil" fazer uma lista para as europeias do que 22 para as legislativas. E não é simples controlar as listas para as autárquicas, que envolvem quase quatro mil pessoas. "Para além dos factores que condicionam a participação das mulheres na vida político-partidária em geral, nas autarquias colocam-se questões específicas", referem. Não é só o “domínio masculino” da base de recrutamento (os partidos, os sindicatos e as associações locais). É também a organização do trabalho, que amiúde se faz nos tempos livres. Diversos estudos dão conta da dificuldade, “apontada por alguns políticos ao nível local, em encontrar potenciais candidatas/os”. As investigadoras remetem tais discursos para a resistência à mudança. Tudo se agrava nas freguesias mais pequenas, mais rurais e menos povoadas. Essas “são mais conservadoras e mais resistentes à incorporação de novos valores e atitudes". O Parlamento está agora a trabalhar uma proposta de alteração saída do Governo. A ideia é subir a quota para 40%, obrigar a que os dois primeiros candidatos de cada lista sejam de sexo diferente e que depois disso não possam ser colocados mais do que dois candidatos do mesmo sexo seguidos. E rejeitar as listas que não cumprirem. Lá para Setembro, haverá debate no plenário. A estratégia está longe de ser consensual. A propósito da diversidade no Parlamento, contara Idália Serrão, eleita nas listas do PS, que “até há muitos poucos anos, no Dia Internacional da Mulher, os jornalistas faziam uma peça que consistia em ver quantos requerimentos e quantas perguntas tinham feito as deputadas”. “Entretinham-se a fazer uma espécie de ranking". “Não faziam isso aos homens. Esses não estavam em avaliação. Ainda há pouco, quando a proposta foi discutida na generalidade, só sobre mulheres Idália Serrão ouvia o discurso do mérito. “Se fosse só uma questão de mérito! Mulheres e homens têm mérito. A quota de género permite às mulheres ocuparem lugares que de outra forma os homens nunca deixariam!” Ali, em Vílnius, Sandra Cunha recordava a mesma sessão: “É um argumento machista. É um argumento que pretende passar a ideia de que só os homens têm mérito e que as mulheres vão parar aos lugares de liderança por causa das quotas”. Mulheres têm de provarJolanta Reingarde tem visto o mesmo acontecer em muitos países da União Europeia: “Os homens não precisam de justificar a sua presença. Parte-se do princípio que têm habilitações e experiência para o cargo. As mulheres, sim, têm de provar que têm capacidade para que a sua presença se justifique. ”Num lado, há quem diga que as quotas são um modo de discriminação do género masculino; que só não há mais mulheres porque elas não querem; que só não há mais mulheres porque elas não têm competência; que as mulheres eleitas através de quotas são menos respeitadas; que as quotas distorcem a ideia de representação; que os sistemas de quotas tiram liberdade de escolha. No outro, há quem diga que os homens não têm experiência nem motivação para legislar sobre todas as áreas; que, por terem fraca participação, as mulheres recebem um sinal de que valem menos do que os homens; que há mulheres com talento para a política que não têm oportunidade de entrar e homens sem talento para a política que se vão mantendo agarrados aos seus lugares. Em Vílnius, havia uma expressão que se ia repetindo nas comunicações feitas ao vivo ou através de depoimentos em vídeo: “É tempo”. E este “é tempo” tinha muito que ver com vontade de “quebrar as ligações que sustêm os homens no poder” e “fazer a sociedade perceber que as mulheres são igualmente competentes”. Não se pense que este é um exclusivo europeu. Há quotas nas mais diversas partes do mundo. “É por alguns países terem tomado iniciativas dessas que vemos um progresso, ainda que lento”, comenta Silvana Koch-Mehrin. “De acordo com o mais recente relatório do Fórum Económico Mundial, se não tomarmos medidas levaremos mais 99 anos a chegar à paridade. ”Ocorre-lhe o exemplo do Ruanda. Introduziu uma quota de 30% em 2003 e agora tem 63% de mulheres na câmara baixa e 40% no senado. Nenhum país tem tantas mulheres. “A quota ajudou a mudar a percepção do que é uma mulher enquanto líder”, sublinha aquela polémica política alemã. Na sequência do genocídio de 1994, as mulheres tiveram de aprender a pensar nelas de outra forma. Um estudo feito pelo Fórum Económico Mundial refere que o Ruanda foi um dos países que mais progrediram em matéria de direitos das mulheres. “Acho que a participação das mulheres é muito importante para realmente mudarmos o mundo para melhor, para criarmos uma sociedade mais ajustada a homens e mulheres nas diferentes áreas da vida”, resumia Vilija Blinkeviciute. “Há muitas áreas que precisam de ser melhoradas e as mulheres podem dar um contributo. ”Envolver os homensSilvana Koch-Mehrin não acredita que, sozinhas, as mulheres consigam provocar a mudança. “Ainda há poucas mulheres que conseguem ultrapassar o ambiente difícil e muito competitivo da política, alcançar a primeira liga e, servindo de exemplo, encorajar outras mulheres. Precisámos de ter homens como aliados. ”Um pouco por toda a Europa se podem encontrar iniciativas para envolver os homens e os rapazes na luta pela igualdade de género, sensibilizar os partidos para incluírem mais mulheres, atrair raparigas e mulheres para o mundo da política, apoiar redes de trabalho e mentoria, promover capacitação. Um dos exemplos mais antigos é o Power Handbook, uma iniciativa da Federação Nacional de Mulheres Sociais Democratas. Num pequeno texto, reconhecem que há “armadilhas” e procuram ajudar a identificá-las e a removê-las ou a contorná-las. Nesse afã, tratam de desmontar “cinco técnicas de dominação masculinas” percebidas pelo professor norueguês Berit: tornar invisível (falar na vez daquela pessoa, não prestar atenção quando ela fala) ridicularizar (troçar do que a pessoa disse ou fazer comentários sobre a sua aparência), sonegar informação (partilhar informação com um grupo fechado), penalizar duplamente, atribuir culpa e vergonha (embaraçá-las). Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Mesmo quando há uma proporção equilibrada, como na Suécia, homens e mulheres podem não ter o mesmo poder ou influência. Há muitos indicadores para lá do número. E os parlamentos, lembra Barbara Limanowska, não são só sítios onde se fazem leis. São também espaços de trabalho. A ferramenta, agora lançada, arruma as perguntas em cinco grupos: igualdade de oportunidades de entrar no parlamento, igualdade de oportunidade de influenciar o parlamento; espaço para as preocupações das mulheres na agenda parlamentar; produção de legislação com sensibilidade de género; função simbólica do parlamento. “Podemos perceber, pelo tipo de perguntas que é feito, aquilo que nos faz falta”, adianta Sandra Cunha. Um exemplo? "Não temos um plano de igualdade para o Parlamento, não temos regras sobre linguagem, não temos regras sobre conduta. ” Saiu de Vílnius a pensar nisto. E pode vir a propor um plano de igualdade para o parlamento.
REFERÊNCIAS:
Países Portugal Hungria Alemanha França Reino Unido Bélgica Finlândia Grécia Suécia Irão Espanha Itália Malta Croácia Eslovénia Áustria Luxemburgo Dinamarca Nova Zelândia Polónia Bulgária Estónia Letónia Lituânia Roménia Irlanda Islândia Eslováquia República Checa Ruanda Chipre
Partidos PS
Tempo quinta-feira
Marcas COM MODO CARGO FINAL NOS SUPERIOR HABITUAL BLOCO XXI DALIA EVITA
Palavras-chave direitos homens filha lei mulher homem social criança sexo igualdade género estudo espécie minoria mulheres feminina feminista vergonha assédio discriminação
Por que estão os EUA entre os mais perigosos do mundo para as mulheres?
A Fundação Thomson Reuters entrevistou 500 especialistas para determinar quais os países onde as mulheres correm mais risco. (...)
Jornal Público
Por que estão os EUA entre os mais perigosos do mundo para as mulheres?
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 Africanos Pontuação: 7 Refugiados Pontuação: 5 | Sentimento -0.04
DATA: 2018-06-30 | Jornal Público
SUMÁRIO: A Fundação Thomson Reuters entrevistou 500 especialistas para determinar quais os países onde as mulheres correm mais risco.
TEXTO: Índia, Afeganistão, Síria. . . Na lista dos dez países mais perigosos para as mulheres estão sobretudo estados em conflito ou onde os direitos das mulheres não são assegurados; mas o ranking definido por 500 especialistas a convite da Fundação Thomson Reuters fecha com os EUA. Trata-se do único país ocidental na lista, equiparado àqueles que dão as piores condições em termos de direitos e segurança às mulheres. A fundação entrevistou 500 especialistas para determinar em que países as mulheres correm mais risco de vida a partir de critérios como os cuidados de saúde, violência sexual, violência não sexual, práticas culturais, discriminação e tráfico de seres humanos. Nove dos dez principais países estão na Ásia, no Oriente Médio e em África. A lista abre com a Índia, Afeganistão, Síria; segue-se a Somália, Arábia Saudita, Paquistão, República Democrática do Congo, Iémen e a Nigéria; e termina com os EUA. Este último está na lista sobretudo por causa das acusações de assédio e violação sexual que surgiram em 2017 e deram origem ao movimento #MeToo, refere a fundação. Por isso, os EUA estão ao lado da Síria, em terceira posição, no que diz respeito à violência sexual, incluindo a violação, assédio, coerção e à falta de acesso à justiça em casos de violação sexual. O país que fica no topo desta lista é a República Democrática do Congo. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Quanto à violência não sexual, mas que inclui a doméstica, os EUA ficam na sexta posição. O país não aparece nas listas dos dez mais cujos parâmetros observados foram os cuidados de saúde, tráfico humano, discriminação ou perigos associados a tradições culturais. O topo da lista global, que abrange todos os critérios avaliados, ou seja, o país considerado mais perigoso para as mulheres é a Índia, que tem o pior desempenho em três categorias: o risco de violência e assédio sexual, o perigo associado a práticas culturais tradicionais e a ameaça de se tornar vítima de tráfico humano, escravidão sexual e servidão doméstica. O relatório dá como exemplos dos perigos enfrentados pelas indianas os ataques com ácido, mutilação genital feminina, casamento infantil e o abuso físico. Não é a primeira vez que esta listagem é feita. A primeira foi em 2011 e alguns destes países – como a Índia, o Afeganistão, a Somália, o Paquistão ou a República Democrática do Congo – são agora repetentes. “Há três anos, os líderes mundiais prometeram eliminar todas as formas de violência e discriminação contra mulheres e meninas até 2030”, recorda a fundação, citada pela Newsweek. “Apesar dessa promessa, estima-se que uma em cada três mulheres sofram de violência física ou sexual durante a sua vida”, informa.
REFERÊNCIAS:
Países Paquistão Índia Arábia Saudita Iémen Síria Afeganistão Somália Nigéria República Democrática do Congo
Entidades EUA
Marcas COM GLOBAL
Palavras-chave direitos humanos violência violação sexual mulheres doméstica casamento feminina abuso assédio discriminação infantil coerção
Manuel “Palito” deverá ficar em prisão efectiva por violência doméstica
Juiz extraiu certidão do processo dos homicídios para o processo da violência doméstica, pelo qual Manuel Baltazar já tinha sido condenado a uma pena de quatro anos, que estava suspensa. (...)
Jornal Público
Manuel “Palito” deverá ficar em prisão efectiva por violência doméstica
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.166
DATA: 2014-05-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Juiz extraiu certidão do processo dos homicídios para o processo da violência doméstica, pelo qual Manuel Baltazar já tinha sido condenado a uma pena de quatro anos, que estava suspensa.
TEXTO: Manuel Baltazar deverá ser ouvido em breve por um juiz no Tribunal de São João da Pesqueira e deixar de estar em prisão preventiva para passar a cumprir efectivamente a pena de prisão de quatro anos, que estava suspensa, a que foi condenado em 2013, por violência doméstica, ofensa à integridade física qualificada e ameaça agravada, adiantou ao PÚBLICO fonte judicial. O prazo de prisão preventiva extinguir-se-ia em seis meses ou no máximo um ano, se fosse requerida a excepcional complexidade do caso, sem que fosse deduzida acusação, de acordo com o Código de Processo Penal. O agricultor, de 61 anos, que terá baleado de forma fatal a ex-sogra, a tia e ferido a ex-mulher e a filha de ambos em Valongo dos Azeites, S. João da Pesqueira, não cumpriu a condição de que dependia a suspensão daquela pena de prisão, já que se aproximou da mulher. Aliás, a 17 de Abril, quando ocorreram os crimes, já um juiz tinha convocado o homem também conhecido como Manuel “Palito”. A sua audição foi, porém, adiada pela falta dos técnicos que controlavam a vigilância da pulseira electrónica e não a ausência do juiz, conforme o último advogado do arguido garantira ao PÚBLICO. A nova audição ficou para o dia 22 de Abril, mas Manuel Baltazar já andava a monte. O processo da violência doméstica passou a incluir esta sexta-feira, por ordem de um juiz, uma certidão extraída do processo relativo aos homicídios. No documento, um juiz destaca que o alegado homicida já foi detido e sujeito a prisão preventiva. Assim, Manuel Baltazar já poderá ser inquirido sobre as razões que o levaram a violar por duas vezes, antes dos homicídios, a proibição de se aproximar da ex-mulher. O MP deverá agora pronunciar-se, promovendo a aplicação da prisão efectiva, já que para além de ter violado a medida acessória de afastamento da ex-mulher está agora fortemente indiciado por crimes graves, apontou fonte judicial ao PÚBLICO. Depois, faltará apenas o despacho do juiz ordenando que Manuel Baltazar comece a cumprir a pena de prisão. O homem que esteve em fuga 34 dias deveria ter sido ouvido horas antes dos crimes por um juiz. Manuel Baltazar ia ser confrontado com duas violações recentes da proibição de se aproximar da ex-mulher. O juiz chamou-o na sequência de uma participação dos serviços que controlam as pulseiras electrónicas, a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que haviam detectado que a 3 e a 5 de Abril o arguido tinha violado, ainda que momentaneamente, a proibição de estar a menos de 400 metros da antiga companheira. Numa dessas situações, o agricultor explicou aos técnicos da DGRS que teve necessidade de ir ao mecânico, o que implicou passar próximo da casa da ex-mulher, segundo o processo consultado pelo PÚBLICO. Voltou, porém a violar a proibição às 14h do dia da tragédia, altura em que o sistema de vigilância detectou que o suspeito esteve durante um minuto a 350 metros da vítima. Avisada pelo dispositivo de alerta, uma espécie de telemóvel que acompanha a vítima, a ex-mulher ligou aos técnicos da DGRSP, a dizer para não se preocuparem porque sabia que o ex-marido estava próximo, mas estava acompanhada por familiares. Pouco antes Manuel Baltazar já havia passado pela casa onde vivia a ex-mulher, que não se encontrava na residência, informou fonte judicial. Depois, pelas 15h52, Manuel Baltazar manteve-se a menos de 400 metros da ex-mulher durante seis minutos, período durante o qual, com uma caçadeira, terá disparado sobre as quatro mulheres. Nesse intervalo, os serviços tentaram, sem sucesso, contactar a vítima e o infractor, tendo, por isso, avisado a GNR local. De seguida o suspeito regressou a casa e só então cortou a pulseira electrónica que fiscalizava a sua proximidade relativamente à ex-mulher.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR
Tempo sexta-feira
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Palavras-chave filha violência tribunal mulher prisão homem espécie mulheres doméstica
Lei contra violência doméstica é "impecável", mas falta prevenção nas escolas, diz juíza
A juíza de instrução criminal especializada em violência doméstica diz que o problema está na aplicação prática da lei. Ana Cláudia Castro foi uma das oradoras no V Congresso de Criminologia. (...)
Jornal Público
Lei contra violência doméstica é "impecável", mas falta prevenção nas escolas, diz juíza
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.5
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: A juíza de instrução criminal especializada em violência doméstica diz que o problema está na aplicação prática da lei. Ana Cláudia Castro foi uma das oradoras no V Congresso de Criminologia.
TEXTO: Uma juíza do Tribunal de Santa Maria da Feira disse esta sexta-feira que a lei actual contra a violência doméstica é "impecável" pela abrangência da sua intervenção, mas reclamou um plano nacional para a prevenção escolar prevista no diploma. Juíza de instrução criminal e coordenadora da secção do Tribunal da Feira especializada em violência doméstica, Ana Cláudia Castro foi uma das oradoras convidadas para o V Congresso de Criminologia a decorrer esta sexta-feira nessa cidade e referia-se à Lei 112/2009, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência disponibilizada às suas vítimas. "A lei é impecável! Está lá tudo e vê-se que foi criada por quem domina o assunto, porque até diz o que deve ser feito por docentes e educadores ao nível do ensino, logo desde o pré-escolar, para capacitarmos as nossas crianças para o exercício dos seus direitos fundamentais", explicou a juíza. O problema está ao nível da aplicação prática e Ana Cláudia Castro questiona: "O que é que politicamente se tem feito para esta capacitação? Pode haver escolas que estejam a executar programas nesta área, mas, pelo menos nesta região [da comarca de Aveiro], desconheço-as". A coordenadora da secção judicial especializada em violência doméstica defende que o diploma em causa "não pode ser lei morta" e insiste na necessidade da aplicação do seu artigo 79. º "chegar às escolas em articulação com todos os agentes do terreno", para que se verifique a mudança de mentalidades que permitirá às próximas gerações não evidenciarem nem os comportamentos abusivos dos agressores actuais nem a postura "envergonhada e silenciosa" das vítimas de hoje. Paulo Jorge Castro, procurador da República no Tribunal de Família e Menores da Feira, expressou opinião semelhante, considerando que a erradicação da violência doméstica não depende unicamente da aplicação de penas ajustadas aos crimes consumados, por muito que as decisões judiciais tenham ressonância na sociedade e influam na percepção que essa tem quanto à gravidade do problema. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. "A sociedade também tem que dar uma resposta que impeça a banalização da violência doméstica a que se está a assistir actualmente e a 'boa lavagem cerebral' que é precisa nesse contexto começa desde logo na escola, porque é aí que se faz a prevenção e a educação para os direitos de cada um", realçou. Para Ana Cláudia Castro, esse esforço pedagógico obriga a definir "uma linha de orientação nacional" que assegure a eficácia da sua aplicação em todo o território, porque considera que há necessidade de evitar disparidades como as que se verificam em alguns aspectos da intervenção policial ou judicial. "Dependendo das pessoas que estão a exercer certos lugares, há uma discrepância geográfica de procedimentos que não devia acontecer e é isso que se quer evitar o mais possível", concluiu.
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Tempo sexta-feira
Desportos Orientação
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Palavras-chave direitos lei escola violência tribunal educação doméstica morta